Jurisprudência - TRT 12ª R

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL.

Por: Equipe Petições

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DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO. Ficando comprovada nos autos a existência de nexo de concausalidade entre as doenças sofridas pelo trabalhador e suas atividades laborais, deve ser reconhecida a responsabilidade civil do empregador pelo infortúnio. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. O arbitramento do valor da indenização por dano moral deve levar em consideração a extensão do dano sofrido, a condição econômica da vítima e a capacidade financeira do ofensor, além do princípio da razoabilidade, em parâmetros que atendam às funções compensatória, punitiva e educativa. (TRT 12ª R.; RO 0001247-38.2017.5.12.0009; Quarta Câmara; Rel. Des. Nivaldo Stankiewicz; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2305)

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