Jurisprudência - TRT 11ª R

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE.

Por: Equipe Petições

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DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONCLUSÃO CONTRÁRIA DO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DEVIDAS. Embora o trabalho pericial tenha sido primoroso, o julgador não está vinculado às conclusões da perícia. Assim, por força do princípio do livre convencimento motivado, é certo que, na hipótese de não se adotar a prova técnica, deve o Magistrado estar amparado por outros elementos de convencimento, o que ocorre no caso. In casu, o conjunto probatório dos autos levam à conclusão da existência de nexo de concausalidade entre as doenças da reclamante e as atividades exercidas na reclamada, restando devida a indenização por danos morais e materiais. (TRT 11ª R.; RO 0001910-11.2017.5.11.0010; Primeira Turma; Relª Desª Solange Maria Santiago Morais; Julg. 09/04/2019; DOJTAM 22/04/2019; Pág. 124)

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