DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE.

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. COMPROVADO QUE AS ATIVIDADES LABORAIS ATUARAM COMO FATOR CONTRIBUTIVO PARA O DESENCADEAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETEU O EMPREGADO, EXSURGE AO EMPREGADOR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS DAÍ DECORRENTES. MONTADOR. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. O INC. I DO ART. 62 DA CLT EXCLUI DO REGIME DE HORAS EXTRAS O EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO, NÃO INCIDINDO NAS HIPÓTESES EM QUE A AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA DECORRE DE SIMPLES OPÇÃO E CONVENIÊNCIA DO EMPREGADOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. O RECLAMANTE, EM RELAÇÃO AO DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA. A RECLAMADA A) horas extras; b) intervalo intrajornada; c) estabilidade provisória; d) danos morais. doença ocupacional. Contrarrazoado pelo Reclamante. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0010981-13.2016.5.15.0058; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21385)