Jurisprudência - TRT 20ª R

DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Por: Equipe Petições

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DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão hostilizado quaisquer dos vícios consubstanciados no art. 897-A, da CLT e 1022 do CPC, nega-se provimento aos embargos declaratórios. DOS EMBARGOS DO RECLAMADO. OMISSÃO. CORREÇÃO. Evidenciando-se que houve omissão no acórdão quanto ao exame do pleito de exclusão dos reflexos das diferenças salariais sobre a PLR, corrige-se o vício, nos termos da fundamentação que se exara, negando-se provimento ao recurso no particular. (TRT 20ª R.; RO 0001729-69.2014.5.20.0008; Primeira Turma; Relª Desª Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; DEJTSE 06/05/2019; Pág. 1252)

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