ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL.

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NECESSIDADE DE ROBUSTEZ PROBATÓRIA. PROVAS INÁBEIS PARA COMPROVAR A PRÁTICA DO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a captação ilícita de sufrágio exige prova robusta da finalidade de se obter votos. Além disso, a prova testemunhal, para ser considerada apta a fim de fundamentar a condenação, necessita que seja corroborada por outros elementos probantes que afastem dúvida razoável da prática do referido ilícito, o que na espécie não se observa. 2. O Regional concluiu configurada a prática de captação ilícita de sufrágio, consubstanciada na oferta de dinheiro por José Freire dos Santos (Zezinho) tio do candidato a prefeito, Alan Andrelino ao eleitor Vagner Santos dos Reis (Quinho). 3. Todavia, depreende-se que o conjunto probatório dos autos, emoldurado no acórdão regional, não encerra comprovação segura da captação ilícita de sufrágio, revelando-se controverso e evasivo, mostrando-se inábeis a demonstrar a efetiva entrega de bem em troca de voto. 4. Agravo a que se nega provimento. (TSE; AgRg-REsp 461-69.2016.6.25.0013; SE; Rel. Min. Edson Fachin; Julg. 28/03/2019; DJETSE 16/04/2019; Pág. 38)