EMBARGOS. CABIMENTO.

EMBARGOS. CABIMENTO. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. (TRT 18ª R.; ROPS 0010822-77.2018.5.18.0103; Primeira Turma; Rel. Des. Welington Luis Peixoto; Julg. 30/04/2019; DJEGO 03/05/2019; Pág. 404)