EMBARGOS DA PETROBRAS. OMISSÃO VERIFICADA.

EMBARGOS DA PETROBRAS. OMISSÃO VERIFICADA. PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Evidenciada omissão no Acórdão embargado, merecem ser providos os Embargos de Declaração, a fim de saná-la, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO OBREIRO: AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar supostas contradições e obscuridade apontadas como existentes no julgado, quando se percebe que a real intenção do Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Declaratórios. (TRT 20ª R.; RO 0001577-47.2016.5.20.0009; Primeira Turma; Relª Desª Vilma Leite Machado Amorim; DEJTSE 06/05/2019; Pág. 1050)