EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão, é necessário o acolhimento dos embargos declaratórios para supri-la e, em decorrência, conferir efeito modificativo ao julgado. (TRT 12ª R.; RO 0001458-82.2016.5.12.0050; Sexta Câmara; Relª Desª Lilia Leonor Abreu; Julg. 09/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2576)