EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja integrada a decisão que contém erro material e omissão. (TJMG; EDcl 7121408-07.2012.8.13.0024; Belo Horizonte; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Kildare Carvalho; Julg. 11/04/2019; DJEMG 16/04/2019)