EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Evidenciando-se a não ocorrência de qualquer vício no acórdão questionado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 2. Embargos de declaração rejeitados. (TJMG; EDcl 4075480-50.2013.8.13.0024; Belo Horizonte; Nona Câmara Cível; Rel. Des. José Arthur Filho; Julg. 02/04/2019; DJEMG 16/04/2019)
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