EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. Majoração dos honorários advocatícios pela sucumbência recursal ao patamar de 15% do valor da condenação. Integração do julgado. Conhecimento e provimento do recurso. (TJRJ; APL 0402195-02.2011.8.19.0001; Rio de Janeiro; Vigésima Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Alcides da Fonseca Neto; DORJ 24/04/2019; Pág. 567)