EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de omissão e contradição. Inconformismo contra aplicação da multa do artigo 1.021 § 4º do cpc/15. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-a da CLT e 1.022 do cpc/15. Na hipótese, a parte traz apenas seu inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência dos vícios suscitados (omissões e contradições) no julgado. Embargos de declaração não providos. (TST; ED-Ag-AIRR 1002169-55.2016.5.02.0242; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues; DEJT 29/03/2019; Pág. 4289)