EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CIÊNCIA DA PENHORA. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.140.992; Proc. 2017/0181065-9; DF; Quarta Turma; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; Julg. 05/02/2019; DJE 12/02/2019)