Jurisprudência - TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Acórdão que apreciou os pontos expostos pelas partes e as provas produzidas nos autos, negando provimento ao recurso da requerente. Embargantes que buscam a reforma de parte do julgado para ver majorada a verba honorária fixada na r. Sentença, nos termos do artigo 85, § 1º do Código de Processo Civil/2015. Inexistência de ofensa ao dispositivo legal invocado. Embargos rejeitados. (TJSP; EDcl 3002258-68.2013.8.26.0650/50000; Ac. 12425657; Valinhos; Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Augusto Genofre Martins; Julg. 23/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2382)

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