EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DE INCIDENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1) Considerando que o acórdão apontou de forma clara os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, não há que se falar em omissão ou em contradição; 2) Embargos rejeitados. (TJAP; EDcl 0000895-44.2016.8.03.0000; Tribunal Pleno; Relª Desª Sueli Pini; Julg. 24/04/2019; DJEAP 29/04/2019; Pág. 14)