EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE REDUÇÃO DA PENA ADOTADO PELA TENTATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE REDUÇÃO DA PENA ADOTADO PELA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. No caso dos autos, o Tribunal concluiu, fundamentadamente, pela redução da pena em 1/3 tendo em vista o caminho percorrido pelo acusado dentro do iter criminis, consubstanciado na execução integral dos atos executórios. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJGO; ACr-EDcl 75672-49.2011.8.09.0051; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Edison Miguel da Silva Júnior; DJEGO 02/05/2019; Pág. 97)