EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVIL. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO ALTERADO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022, incisos I, II e III, do CPC/15, têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar pontos contraditórios, suprir omissões ou corrigir erros materiais existentes na decisão. Verificado o vício, omissão em relação aos juros de mora e correção monetária, com necessidade de alteração do resultado do acórdão embargado, devem os embargos ser acolhidos com efeitos infringentes. >. (TJMG; EDcl 2534678-84.2013.8.13.0024; Belo Horizonte; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Armando Freire; Julg. 10/04/2019; DJEMG 16/04/2019)