EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, NCPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausente o alegado vício de omissão na decisão embargada, sendo certo que a mera divergência da parte com o entendimento, a fundamentação e a conclusão contidos na decisão não constitui embasamento a embargos declaratórios. (TJMG; EDcl 2487081-95.2006.8.13.0079; Contagem; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Geraldo Augusto; Julg. 09/04/2019; DJEMG 16/04/2019)