EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À ESSÊNCIA DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À ESSÊNCIA DO JULGADO. IMPROPRIEDADE. Os Embargos de Declaração não se constitui meio processual idôneo para atacar a essência do julgado, para, por via travessa, tenta obter modificação do pronunciamento judicial com decisão favorável aos anseios do embargante. (TRT 13ª R.; RO 0001532-16.2017.5.13.0005; Primeira Turma; Relª Desª Ana Maria Ferreira Madruga; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 20)