EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se verifica no acórdão omissão a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Há, na realidade, inconformidade da parte com a decisão proferida pela Turma julgadora, utilizando-se da via inadequada para tanto. Embargos de declaração não acolhidos. (TRT 4ª R.; RO 0021001-17.2014.5.04.0001; Quarta Turma; Rel. Des. André Reverbel Fernandes; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 675)