EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar suposta omissão apontada como existente no julgado, quando se percebe que a real intenção do Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Declaratórios. (TRT 20ª R.; RO 0001446-03.2015.5.20.0011; Primeira Turma; Relª Desª Vilma Leite Machado Amorim; DEJTSE 06/05/2019; Pág. 392)