EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO. De acordo com o art.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO. De acordo com o art. 1022 da Lei Adjetiva Civil, os declaratórios somente são cabíveis quando se verificar a presença de omissão, obscuridade ou contradição. Não se constatando a existência de tais vícios, devem eles ser rejeitados. (TRT 7ª R.; AP 0001469-82.2010.5.07.0011; Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; Julg. 01/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1368)