Jurisprudência - TJPA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. Individualização das penas. Concurso material de crimes. Fixadas penas de reclusão e de detenção. Embargos conhecidos e rejeitados. Correção, de ofício, do erro material havido na dosimetria da pena. Maioria. Vencido o Desembargador Revisor. (TJPA; ACr 0004387-05.2016.8.14.0011; Ac. 202699; Cachoeira do Arari; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 575)