Jurisprudência - TRT 1ªR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente, na decisão atacada, qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente, na decisão atacada, qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do Novo CPC, autorizadores da oposição de embargos de declaração, impõe-se sua rejeição. (TRT 1ª R.; RO 0102610-10.2017.5.01.0483; Relª Desª Tânia da Silva Garcia; DORJ 29/03/2019)

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