Jurisprudência - TRT 12ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC, é impositiva a rejeição dos embargos de declaração opostos. (TRT 12ª R.; RO 0001193-34.2017.5.12.0054; Primeira Câmara; Rel. Des. Ubiratan Alberto Pereira; Julg. 27/03/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1640)