EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento. Os embargos declaratórios são cabíveis para colmatar omissão, esclarecer obscuridade, desfazer contradição e corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inexistentes no acórdão quaisquer das figuras aqui mencionadas, impõe-se, consequentemente, a rejeição dos embargos. (TRT 19ª R.; ED 0001610-36.2017.5.19.0007; Primeira Turma; Relª Desª Eliane Arôxa; Julg. 30/04/2019; DEJTAL 03/05/2019; Pág. 1514)