EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de declaração se prestam apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade, sendo cabíveis também em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ausentes tais vícios no acórdão, os embargos não devem ser acolhidos. (TRT 18ª R.; ROPS 0011074-70.2017.5.18.0053; Primeira Turma; Rel. Des. Israel Brasil Adourian; Julg. 30/04/2019; DJEGO 06/05/2019; Pág. 47)