EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo os defeitos que autorizam os Embargos de Declaração estes devem ser rejeitados, ex vi os arts. 897-A, da CLT e Art. 1.022., do NCPC. (TRT 11ª R.; RO 0002470-03.2015.5.11.0016; Primeira Turma; Rel. Des. David Alves de Mello Júnior; Julg. 09/04/2019; DOJTAM 23/04/2019; Pág. 332)