EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A reclamada invocou entendimento capaz de infirmar a conclusão adotada no Acórdão embargado. Todavia, essa questão recursal não foi enfrentada na decisão, o que caracterizou a contradição alegada. Assim, passando-se à análise das questões suscitadas pela parte reclamada, verificou-se que foi homologado o pedido de desistência do Recurso Ordinário por ela interposto. Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do Recurso Adesivo apresentado pela reclamante, nos termos do artigo 997, §2º, do CPC. (TRT 11ª R.; RO 0001977-82.2017.5.11.0007; Primeira Turma; Relª Desª Solange Maria Santiago Morais; Julg. 16/04/2019; DOJTAM 24/04/2019; Pág. 228)