EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo vícios no acórdão, devem ser desprovidos os embargos declaratórios. Embargos conhecidos e não providos. (TRT 17ª R.; ED 0049100-39.2014.5.17.0161; Primeira Turma; Rel. Des. Cláudio Armando Couce de Menezes; DOES 29/04/2019; Pág. 444)