Jurisprudência - TRT 13ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Havendo omissão e contradição do acórdão embargado no tocante à condenação dos honorários advocatícios, impõe-se o seu acolhimento, nos termos do que dispõe o art. 897-A da CLT e o art. 1.022 do CPC. (TRT 13ª R.; RO 0000177-77.2018.5.13.0023; Primeira Turma; Rel. Des. Carlos Coelho de Miranda Freire; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 11)