EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Como não existe no acórdão embargado qualquer omissão a ser sanada, tampouco matéria carecendo de prequestionamento, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pela Reclamada. 1. (TRT 17ª R.; Rec. 0001593-70.2017.5.17.0131; Primeira Turma; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 29/04/2019; Pág. 759)