Jurisprudência - TRT 5ª R

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado. (TRT 5ª R.; RO 0001801-72.2015.5.05.0191; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 25/03/2019)

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