EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Acórdão unânime que negou provimento à apelação. Alegação de omissão, inocorrência. Mera pretensão de reexame de matéria já apreciada, inexistência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados, acórdão mantido. (TJBA; EDcl 0796322-72.2013.8.05.0001/50000; Salvador; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Adriana Sales Braga; Julg. 16/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 534)
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