EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Modificação do resultado da sentença. Sucumbência da parte mínima. Inversão dos ônus sucumbenciais. Omissão, vício configurado. Embargos de declaração acolhidos. (TJBA; EDcl 0551125-73.2016.8.05.0001/50000; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto; Julg. 02/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 563)