Embargos de declaração do reclamante acolhidos para sanar omissão em relação aos reflexos das horas extras no seguro desemprego e multa de 40% do FGTS, imprimindo efeito modificativo ao julgado apenas em relação à multa compensatória do FGTS

Embargos de declaração do reclamante acolhidos para sanar omissão em relação aos reflexos das horas extras no seguro desemprego e multa de 40% do FGTS, imprimindo efeito modificativo ao julgado apenas em relação à multa compensatória do FGTS. Embargos de declaração da segunda reclamada acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto ao pedido e deferimento de horas extras, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado. (TRT 1ª R.; RO 0100835-67.2016.5.01.0006; Rel. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; DORJ 29/03/2019)