EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, corrigir o vício apontado. (TRT 6ª R.; ED 0001829-77.2017.5.06.0341; Quarta Turma; Relª Desª Ana Cláudia Petruccelli de Lima; DOEPE 05/04/2019)