EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SEGURO. AUSÊNCIA DE COBERTURA NA APÓLICE. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-REsp 1.551.677; Proc. 2015/0208551-0; SP; Quarta Turma; Relª Desª Maria Isabel Gallotti; Julg. 23/04/2019; DJE 26/04/2019)