EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTADO TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE, NELE NÃO SENDO PERCEBIDA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU NEBULOSIDADE, NÃO PODEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EIS QUE OS MESMOS NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO MÉRITO, PARA QUE SE MODIFIQUE O DECISUM. Conhecimento e rejeição dos embargos de declaração. (TJRJ; APL 0434882-61.2013.8.19.0001; Rio de Janeiro; Sexta Câmara Cível; Relª Desª Cláudia Pires dos Santos Ferreira; DORJ 24/04/2019; Pág. 295)
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