EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação com pedido de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação com pedido de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. Negativação indevida. Alegação de um dos vícios do art. 1.022/cpc. Contradição interna. Não ocorrência. Existência de omissão indiretamente apontada nos embargos. Alegação de que os documentos juntados na interposição da apelação não foram apreciados no acórdão embargado. Acolhimento. Verificação, todavia, de preexistência do documento na ocasião da contestação. Ausência de comprovação de justo impedimento para juntada dos documentos em tempo oportuno. Impossibilidade da produção da prova ante a ocorrência da preclusão. Recurso conhecido e provido para sanar a omissão, porém, sem alterar o resultado do julgamento. Decisão unânime. (TJAL; EDcl 0700387-22.2015.8.02.0032; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Otávio Leão Praxedes; DJAL 09/04/2019; Pág. 111)