EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária de reparação de danos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária de reparação de danos. Sentença reformada no apelo. Julgamento procedente do pleito autoral em grau recursal. Alegação de omissão e contradição no julgado. Tese de ocorrência de prescrição pelo embargante e de indevida inversão do ônus da prova. Inexistência de vício no acórdão recorrido. Pretensão de rediscussão da matéria para modificação do julgado. Impropriedade desta via. Aplicação de multa. Embargos protelatórios. Recurso conhecido e não provido. (TJAL; EDcl 0701431-32.2014.8.02.0058; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto; DJAL 10/04/2019; Pág. 214)