Jurisprudência - TJMS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO. JUROS DE MORA NOS MOLDES DOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Os embargos declaratórios visam tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição e suprir a omissão, de modo que seu acolhimento se impõe quando presentes tais defeitos, neste caso, como a omissão. Verificado que há incoerência na ementa com a fundamentação, os embargos devem ser acolhidos a fim de serem corrigidos tais vícios. (TJMS; EDcl 0803835-08.2014.8.12.0019; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran; DJMS 07/05/2019; Pág. 98)

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