EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO. JUROS DE MORA NOS MOLDES DOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Os embargos declaratórios visam tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição e suprir a omissão, de modo que seu acolhimento se impõe quando presentes tais defeitos, neste caso, como a omissão. Verificado que há incoerência na ementa com a fundamentação, os embargos devem ser acolhidos a fim de serem corrigidos tais vícios. (TJMS; EDcl 0803835-08.2014.8.12.0019; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran; DJMS 07/05/2019; Pág. 98)