EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Decisão colegiada que negou provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Decisão colegiada que negou provimento ao recurso. Omissão quanto a fundamentação do decisum não constatada. Questões já apreciadas no acórdão embargado. Tentativa de rediscussão de matéria. Impossibilidade. Erro material constatado. Saneamento. Acolhimento parcial que não enseja a modificação do julgado colegiado. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração conhecido e parcialmente provido. (TJPA; AC 0044000-27.2009.8.14.0301; Ac. 202676; Belém; Segunda Turma de Direito Privado; Relª Desª Maria de Nazaré Saavedra Guimarães; Julg. 02/04/2019; DJPA 15/04/2019; Pág. 439)