EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Embargos rejeitados. Decisão anulada pelo e.superior tribunal de justiça para reapreciação do feito em relação ao contrato de conta corrente. Reanálise das omissões. Alegação de omissão no acórdão da apelação quanto à capitalização de juros e à limitação dos juros remuneratórios em contrato de conta corrente. Vício que deve ser sanado. Impossibilidade de revisão do contrato de conta corrente. Petição inicial que se restringe a pedir a revisão do contrato de empréstimo em conta corrente (ecc), aditado por instrumento particular de confissão de dívida. Contrato de conta corrente que não é objeto da lide. Vedada inovação da matéria, sem a devida emenda da inicial. Não cabimento da análise de capitalização de juros e limitação dos juros remuneratórios, neste processo, quanto ao contrato de conta corrente. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (TJPR; EmbDecCv 1503091-4/01; Cascavel; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Rui Portugal Bacellar Filho; Julg. 27/03/2019; DJPR 24/04/2019; Pág. 426)