EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. (TJAM; EDcl 0003939-73.2018.8.04.0000; Tribunal Pleno; Rel. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing; Julg. 02/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 5)
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