EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Obscuridade e omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Obscuridade e omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. (TJRR; EDcl-AC 0010.14.816517-7; Rel. Des. Almiro Padilha; DJERR 28/03/2019; Pág. 4)