EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. Embargante que sustenta contradição quanto aos temas “tac”, “tec” e “serviços de terceiros”.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. Embargante que sustenta contradição quanto aos temas “tac”, “tec” e “serviços de terceiros”. Parte recorrente que requereu, nos autos da apelação, homologação de acordo sobre o direito discutido na ação. Decisão homologatória prolatada por esta relatoria, às fls. 200/201 dos autos relativos ao apelo. Embargos de declaração prejudicados, ante a perda superveniente do interesse de agir. Unanimidade. (TJAL; EDcl 0707979-21.2012.8.02.0001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fábio José Bittencourt Araújo; DJAL 08/04/2019; Pág. 82)