EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. Omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. Omissão. Contradição. Inexistência. Caracterizado inconformismo da embargante. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Recurso com o intuito manifestamente protelatório. Pré-questionamento. Desnecessidade. Aplicação de multa por apreciação equitativa. Art. 1.026, § 2º, do CPC. Recurso conhecido e não provido. (TJAL; EDcl 0700962-15.2016.8.02.0058; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto; DJAL 10/04/2019; Pág. 213)