EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração providos para corrigir erro material e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (TST; ED-ED-RR 1001318-52.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração providos para corrigir erro material e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (TST; ED-ED-RR 1001318-52.2016.5.02.0036; Segunda Turma; Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta; DEJT 12/04/2019; Pág. 1566)