EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST. (TRT 6ª R.; EDRO 0001049-78.2013.5.06.0018; Terceira Turma; Relª Desª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino; Julg. 25/03/2019; DOEPE 08/04/2019)